Importante: Ao acessar fluki.com.br ou realizar qualquer compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, por favor, não utilize o site.
1. Identificação
FLUKI LTDA (doravante "Fluki"), CNPJ 67.239.128/0001-83, sediada no Edifício Wanderley Feres, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 52, Sala 603, Centro, Goiânia/GO, CEP 74003-010, opera o site fluki.com.br para comercialização de suplementos nutricionais para cães.
2. Natureza do Produto — Aviso de Saúde
Fluki Ossos & Articulações é um suplemento nutricional funcional para cães, registrado como tal perante os órgãos competentes. O produto:
- Não é medicamento e não está sujeito a prescrição veterinária;
- Não substitui diagnóstico, acompanhamento ou tratamento veterinário;
- Não cura, trata ou previne doenças diagnosticadas;
- Pode apresentar variação de resultados entre animais distintos em função de raça, idade, peso, histórico de saúde e outros fatores individuais.
Recomendamos consultar um médico-veterinário antes de iniciar o uso em animais com condições de saúde pré-existentes, em tratamento medicamentoso ou com histórico de alergias alimentares.
3. Elegibilidade e Conduta do Usuário
- O site destina-se a maiores de 18 anos. Menores somente com supervisão de responsável legal.
- Você é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas. Dados falsos que gerem prejuízo à Fluki poderão ensejar responsabilização civil e criminal.
- É vedado: usar o site para fins ilícitos; transmitir vírus ou código malicioso; coletar dados de outros usuários; realizar engenharia reversa; fazer uso comercial não autorizado do conteúdo.
4. Pedidos, Preços e Pagamento
- Os pedidos são confirmados somente após aprovação do pagamento pelo processador Appmax.
- Preços exibidos incluem todos os tributos devidos e podem ser alterados a qualquer momento, respeitando-se o valor vigente no ato da compra.
- A Fluki reserva-se o direito de cancelar pedidos com suspeita de fraude, sem ônus, comunicando o cliente e providenciando o estorno em até 10 dias úteis.
- Erros manifestos de preço (ex.: R$ 0,01 por produto) não obrigam a Fluki a honrar a transação. O cliente será avisado e o valor estornado.
5. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)
Por ser compra realizada fora de estabelecimento comercial (internet), você tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o estorno será integral incluindo frete, e o custo da devolução é por nossa conta. Para exercê-lo, entre em contato: suporte@fluki.com.br.
6. Garantia Comercial
Além do direito legal de arrependimento, a Fluki oferece garantia comercial de satisfação de 21 dias a contar do recebimento. Consulte a Política de Garantia para todos os detalhes.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site — textos, imagens, logotipo, vídeos, layout, marca "Fluki", código-fonte, fórmulas e conteúdo editorial — são de propriedade exclusiva da FLUKI LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e legislação aplicável. É expressamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita prévia;
- Usar a marca "Fluki" ou qualquer elemento de identidade visual sem licença;
- Scraping automatizado do conteúdo do site.
Violações poderão resultar em ação judicial por danos materiais e morais.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (respeitado o CDC):
- A Fluki não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso do produto ou do site;
- A responsabilidade total máxima da Fluki por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo produto objeto da reclamação;
- A Fluki não se responsabiliza por falhas de terceiros (transportadoras, processadoras de pagamento, provedores de internet).
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a FLUKI LTDA, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custas e honorários advocatícios decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do site ou produto; (c) fornecimento de informações falsas.
10. Força Maior
A Fluki não será responsabilizada por atrasos ou descumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo mas não limitados a: pandemia, desastres naturais, greves de transportadoras ou dos Correios, blecautes, ataques cibernéticos, atos governamentais ou alterações legislativas supervenientes.
11. Alterações
A Fluki pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site após a publicação constitui aceite das alterações. Recomendamos revisitar periodicamente esta página.
12. Divisibilidade e Integralidade
Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e Políticas de Garantia e Envio, constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I do CDC.